A 6ª Turma do TRT de Minas condenou um trabalhador rural a pagar multa por litigância de má-fé por apresentar uma ementa de acórdão adulterada. Como se manifestou o relator do recurso, desembargador Jorge Berg de Mendonça, ao modificar a ementa, o trabalhador procedeu de modo temerário, alterando a verdade dos fatos, tentando induzir o… Continuar lendo Trabalhador rural que apresentou ementa adulterada terá de pagar multa por litigância de má-fé
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há necessidade de comprovação de prejuízo em pedido de condenação por litigância de má-fé. Os ministros consideraram que o Código de Processo Civil (CPC) não estabelece expressamente essa exigência para a fixação de indenização. A litigância de má-fé ocorre, por exemplo, quando uma… Continuar lendo STJ facilita condenação por litigância de má-fé
Uma recreadora dispensada por justa causa por cometer maus tratos contra um aluno da escolinha onde trabalhava procurou a Justiça do Trabalho, insurgindo-se contra a punição. Ela alegou que a medida foi injusta e arbitrária e que a ré também teria tido culpa no ocorrido, já que ela estava desviada de sua função. No entanto,… Continuar lendo Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé. A quantia deve ser depositada no prazo de três dias após a publicação da decisão, sob pena de inscrição no Cadastro… Continuar lendo Empresa é condenada por litigância de má-fé
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma bancária que alterou a data do pedido de demissão para afastar a prescrição ao direito de ação, incluindo o período de aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista. A ex-empregada do Itaú Unibanco S.A. argumentou… Continuar lendo Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé
Um reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras. Em sua ação, ele indicou como reclamados uma microempresa, uma grande indústria de móveis e dois sócios da microempresa. Mas, após analisar os documentos juntados ao processo, o… Continuar lendo Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
O trabalhador reconheceu que, quando foi contratado e trabalhou para o frigorífico reclamado, residia em Santa Luzia. Mesmo assim, ajuizou sua reclamação trabalhista na cidade de Montes Claros, atual domicílio. Com base no artigo 651 da CLT, que prevê que o empregado deve apresentar reclamatória no Juízo da localidade onde presta ou prestou serviços, a… Continuar lendo TRT-3 rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços
O desembargador Virgílio Macêdo Jr, ao julgar agravo de instrumento, enfatizou, mais uma vez, a necessidade de se conciliar o instrumento da Ampla Defesa processual dos envolvidos em um processo com a necessária cooperação com os órgãos do Judiciário, a fim de não ocorrer a chamada “Litigância de Má Fé”, que pode ser atribuída a… Continuar lendo Litigância de má-fé deve ser evitada pelas partes em processo, destaca desembargador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. (Friboi) de multa por litigância de má-fé aplicada à empresa em ação civil pública. O problema surgiu na contestação da empresa ao pedido do Ministério Público do Trabalho para a concessão de intervalo de recuperação térmica a empregados que trabalham no setor de… Continuar lendo TST absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública
