O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, condenou o Ministério Público (MP) por litigância de má-fé em uma ação que envolveu o município de Meridiano. De acordo com a inicial, a execução de quantia certa, originária de uma ação civil pública, sustentou que o município descumpriu expressamente o termo de ajustamento… Continuar lendo Em ação de execução, juiz condena Ministério Público por litigância de má-fé
O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e o Banco Santander Brasil S/A em valores correspondentes a 10% e 20% sobre o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé. De acordo com o magistrado, a trabalhadora acionou a Justiça… Continuar lendo Juiz do Trabalho condena bancária e sua testemunha por litigância de má-fé
A 3ª turma Recursal dos JECs do Rio de Janeiro condenou um advogado por litigância de má-fé após constatar que o causídico ajuizou ações idênticas contra o MercadoLivre fundada nos mesmos fatos e pedidos, utilizando a mesma peça inicial, com a diferença de quase um ano entre elas. Para o colegiado, a coisa julgada ostenta… Continuar lendo Advogado é condenado por litigância de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Mercado Livre
O prazo prescricional para a repetição ou compensação de indébito das ações ajuizadas a partir de 09/06/2005 é quinquenal, e decenal para as demandas propostas anteriormente à LC 118/2005. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento a recurso proposto pelo autor contra sentença que julgou extinto o processo, com resolução… Continuar lendo Aplicada multa por litigância de má-fé ao autor por deslealdade processual
Juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CEJUSC-JEC/BSB) condenou autora de ação judicial, por litigância de má-fé, a pagar custas processuais e honorários advocatícios; e ao pagamento de multa de 9% sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do disposto no artigo 81,… Continuar lendo Justiça condena demandante por litigância de má-fé porque faltou audiência
Em razão de litigância de má-fé, juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido da autora e a condenou ao pagamento de multa processual em favor da Scard Administradora de Cartões de Crédito LTDA, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, conforme o art. 55 da Lei… Continuar lendo Justiça aplica multa processual para autora e advogada por litigância de má-fé
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente medida,… Continuar lendo Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da BV Financeira S/A Crédito Financiamento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança. De acordo com a decisão, a conduta da… Continuar lendo TST: falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco Santander S.A. Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício. Segundo a decisão da… Continuar lendo Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita
