A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista contra ex-empregada que o havia processado. Para a juíza Daniela Schwerz, da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP, ficou claro que a demanda teve único objetivo de servir como retaliação e de exemplo para… Continuar lendo Ação trabalhista ajuizada com objetivo de retaliação enseja litigância de má-fé
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de segurança impetrado por uma empregada doméstica de Natal (RN), entendeu que, mesmo tendo sido condenada por litigância de má-fé, ela continua a ter direito à concessão da justiça gratuita caso preencha os requisitos previstos em lei. Segundo o… Continuar lendo Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
A contradição entre a alegação contida na reclamação trabalhista e os depoimentos firmados em audiência levou a juíza Helena Honda Rocha, em sua atuação na Vara do Trabalho de Iturama, a condenar por litigância de má-fé tanto o autor da ação quanto uma testemunha por ele indicada. O motorista de caminhão trabalhava para uma empresa… Continuar lendo Juíza condena reclamante e testemunha por litigância de má-fé ante contradição de informações prestadas
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da parte autora contra a sentença que impôs a ela multa de R$ 5 mil por ter ameaçado um dos réus durante uma audiência. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho… Continuar lendo Mantida multa por litigância de má-fé a reclamante que ameaçou réu em audiência
Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT. Autor e advogado que ajuizaram ação questionando débito que acabou sendo comprovado por operadora de telefonia são condenados por má-fé. Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT. O… Continuar lendo Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando uma das partes do processo litiga intencionalmente com deslealdade. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em seus artigos 79, 80… Continuar lendo Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Uma servidora do município de Sapucaia do Sul deve pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$ 3 mil, além de arcar com as custas do processo. A condenação ocorreu porque ela ajuizou duas ações no mesmo ano, com os mesmos objetivos, embora com argumentos diferentes em cada processo. A conduta foi considerada… Continuar lendo Servidora que ajuizou dois processos com o mesmo objetivo deve pagar multa por litigância de má-fé
Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Eventual responsabilidade disciplinar decorrente de atos praticados no exercício de suas funções deverá ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, a… Continuar lendo Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada. Dessa forma, buscou o reconhecimento da relação de emprego no período com o pagamento das verbas decorrentes. A causa foi postulada no valor de R$ 120 mil. Por entender que um ex-marido entrou com ação trabalhista contra a… Continuar lendo Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé
