A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou procedente mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) contra o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Santa Helena com objetivo de afastar a condenação contra uma advogada por… Continuar lendo TJGO afasta condenação por litigância de má-fé imposta a advogada
Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, de ofício, aplique a penalidade. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de… Continuar lendo Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz
Um motorista de aplicativo e seu advogado foram condenados a pagar multa por litigância de má-fé após ingressarem com pedido de danos morais e materiais contra um posto de combustíveis. O cliente alegou que teve a tela de um celular quebrada por um frentista do estabelecimento, que o aparelho ficou retido no local e que,… Continuar lendo Motorista de aplicativo e advogado são condenados por litigância de má-fé por omissão da verdade de fatos alegados
A Justiça do Trabalho condenou um adestrador de animais que ajuizou reclamação trabalhista dizendo ter sido empregado de seu pai, recém-falecido, e requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego. Ao fim, ele foi penalizado por litigância de má-fé, cuja multa foi fixada em 5% do valor que atribuiu à causa, além de outros 5% a… Continuar lendo Filho que ingressou com ação trabalhista contra espólio do pai é condenado por má-fé
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em segunda instância, a empresa VIP Transportes Urbanos ao pagamento de multa por litigância de má-fé em processo envolvendo ex-empregado que atuava em condições degradantes de trabalho. A reclamada impetrou recurso contra decisão de 1º grau, o que, para a 15ª Turma do Tribunal, tratou-se… Continuar lendo Empresa de transportes é condenada por má-fé por atrasar tramitação processual
A 15ª turma do TRT da 2ª região condenou uma empresa de transportes em litigância de má-fé por negar existência de prova, como se estivesse na fase de contestação, no recurso ao Tribunal. O juiz Marcos Neves Fava, relator, afirmou: “Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial. Essa… Continuar lendo Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por má-fé
Após análise de recurso pelo TRT-18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho. Cada um deverá pagar uma multa estimada em R$ 40 mil. A condenação foi fixada em sentença da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia; na ação, o consultor de vendas… Continuar lendo Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e falso testemunho
A Quinta Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 2 mil. Em decisão unânime, os julgadores ainda mantiveram a determinação de remessa de ofício da ata de audiência e da sentença ao Delegado da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal,… Continuar lendo TRT mineiro confirma condenação de testemunha por litigância de má-fé com amparo na reforma trabalhista
O juiz do Trabalho Paulo Cesar Temporal Soares, titular da 16ª vara de Salvador/BA, condenou um reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé. A ação trabalhista foi ajuizada contra duas empresas, na qual o autor sustentou ter trabalhado para a primeira por intermédio da segunda. Esta segunda, por sua vez,… Continuar lendo Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé
