A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma consumidora que pretendia receber indenização por danos materiais e morais de empresa de telefonia móvel pelo bloqueio de sua linha. Uma das alegações é de que não pagou as contas porque as faturas não teriam sido enviadas para… Continuar lendo TJSP nega indenização e critica excesso de litigância no Brasil
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu uma operadora de caixa das Lojas Riachuelo S. A. da multa por litigância de má-fé aplicada com fundamento no fato de ela ter ajuizado ação trabalhista peticionando verba que já havia recebido. “Não caracteriza litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista… Continuar lendo Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga
A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe-DF). A Corte conheceu em parte os embargos de declaração, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou-lhe provimento. Foi aplicado ao Sinepe-DF multa por litigância de má-fé e multa por… Continuar lendo Sinepe-DF é condenado por litigância de má-fé
O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a DNA Propaganda e seus sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por litigância de má-fé, a pagarem de forma solidária montante de cerca de R$ 4 milhões ao Banco do Brasil S/A – BB e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet.… Continuar lendo Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a um recurso de apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um falecido segurado do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). A autora pleiteava pensão por morte de seu pai e, como… Continuar lendo Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por um trabalhador rural contra condenação ao pagamento de multa por litigância de ma-fé aplicada ao seu advogado. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo, não considerou o autor da ação como parte legítima para recorrer da condenação. Ele… Continuar lendo TST rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul (RS), e determinou que os valores referentes à multa por litigância de má-fé aplicada a um ex-empregado se destine ao próprio hospital, e não ao programa Fome Zero, como decidira o Tribunal Regional do… Continuar lendo Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC impôs a uma empresa concessionária, prestadora de serviços de telefonia fixa e móvel, penalidade por litigância de má-fé correspondente a 21% sobre o valor da condenação, que será revertida em favor do recorrido. Para fundamentar a decisão, o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, apontou o… Continuar lendo Por omitir documento, empresa de telefonia é condenada pela litigância de má-fé
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, que tentou anular decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre ele e um ex-assessor parlamentar que realizava serviços domésticos como… Continuar lendo TST aplica multa a ex-deputado por litigância de má-fé
