O juízo da Vara Única de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana do Estado do Rio, deferiu antecipação de tutela para que a empresa de telefonia Claro fique impedida de comercializar novas assinaturas e habilitar novas linhas nos limites territoriais do município. Além disso, a companhia terá de informar ao juízo… Continuar lendo Claro não poderá habilitar novas linhas em São José do Vale do Rio Preto
O 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar, a título de danos morais, R$ 5 mil a cada um dos dois passageiros que compraram bilhetes de viagem para assentos que não existiam. Ainda cabe recurso da sentença, da juíza Marcela Caram,… Continuar lendo Gol Linhas Aéreas é condenada por venda de assentos que não existiam
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.… Continuar lendo Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus
O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da Comarca de São Miguel, determinou que a Claro S/A efetue o desbloqueio dos chips de um empresário da cidade, fazendo a migração para o plano pré-pago, bem como, a condenação da empresa na indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, acrescidos de juros e… Continuar lendo Empresa de telefonia deve indenizar cliente após bloquear linhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (não analisou o mérito) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4040, ajuizada pelo partido Democratas contra o Decreto 6.161/2007, segundo redação dada pelo Decreto 6.267/2007, que alterou linhas de transmissão de energia elétrica da região Norte incluídas em leilão para concessão de outorga realizado em 2008. O partido… Continuar lendo STF arquiva ADI contra concessão de linhas de transmissão de energia
A juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Centro de Formação de Condutores Windcar contra a Brasil Telecom, condenada a declarar inexistente o débito de R$ 1.135,10 e a realizar a restituição do valor, além de cancelar em definitivo 21 linhas telefônicas móveis… Continuar lendo Empresa é condenada a cancelar sem ônus 21 linhas telefônicas
