Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Luciana Nascimento dos Santos analisou um caso em que o empregado pediu a restituição do valor gasto com o material utilizado na limpeza do uniforme de trabalho, e também que fosse considerado como à disposição do empregador o tempo despendido com a lavagem deste. Na sentença,… Continuar lendo Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra
O juiz José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) a indenizar uma gari em R$ 18 mil, a título de danos morais, em razão de acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2007 que ocasionou a incapacidade laboral total e permanente… Continuar lendo Empresa de limpeza pública é condenada por acidente de trabalho
A Justiça do Trabalho negou a um empregado da Proclima Engenharia Ltda. que era responsável pela limpeza de vasos sanitários, caixas de gordura e galerias de esgoto residencial o pagamento de adicional de insalubridade. Para a juíza Raquel Gonçalves Maynarde Oliveira, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, a atividade desenvolvida pelo autor… Continuar lendo Indeferido adicional de insalubridade para responsável por limpeza de galerias de esgoto residencial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate aprendizes de motoristas para atender à exigência da cota legal de 5%. A empresa, com 1.888 empregados, havia sido isentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de… Continuar lendo Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre. A conclusão, relatada em acórdão pela juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello, é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise do processo 0000514-74.2012.5.02.0446.… Continuar lendo Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre
Conic, em Brasília, vai receber R$ 8 mil de indenização. O cliente afirma que foi obrigado a lavar e secar o chão do shopping após passar mal. O Shopping alega que a iniciativa partiu do próprio autor após o funcionário do Boulevard responsável pela limpeza se negar a realizar o serviço. A decisão é do… Continuar lendo Cliente de shopping obrigado a limpar o chão será indenizado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento. A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)… Continuar lendo Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
Uma professora que teve queimaduras de segundo grau e escoriações por todo o corpo causadas em decorrência de um tombo que a expôs a produtos químicos de limpeza dentro de uma loja de móveis será indenizada em R$ 28.960,00, por danos morais. A sentença é da juíza Luciana de Araújo Camapum Fernandes, do 3º Juizado… Continuar lendo Professora que sofreu lesões graves causadas por produtos de limpeza dentro de loja deve ser indenizada
Um trabalhador que realizava serviço de limpeza e coleta de lixo em banheiros do Park Shopping Barigüi, em Curitiba, sem o uso de equipamentos adequados de proteção, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, da qual… Continuar lendo Concedida insalubridade por limpeza de banheiro de shopping
