O Rio Grande do Sul não precisará mais pagar o 13º salário de 2015 em 48 horas aos técnicos do tesouro e servidores da área de educação. O valor devido é estimado em R$ 480 milhões. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eficácia das liminares do Tribunal… Continuar lendo STF suspende liminares que obrigam RS a pagar 13º integralmente são suspensas
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminares determinando que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) forneça aos pacientes Adelino Cardoso da Silva e Pablo Assis Silva os remédios prescritos pelos seus médicos. As decisões foram tomadas em mandado de segurança impetrados pelo Ministério Público do Estado de Goiás… Continuar lendo Confirmadas liminares que determinam fornecimento de medicação
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam liminares a Leonardo Siade Manzan e a Paulo Roberto Cortez – que serão ouvidos nesta quinta-feira (18), às 9h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as denúncias de julgamentos manipulados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) –, para assegurar… Continuar lendo Liminares asseguram direitos a depoentes na CPI do CARF
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu o efeito das liminares concedidas pelos Juízos da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia determinando que as renovações e os aditivos aos contratos de financiamento do FIES sejam aceitos independentemente… Continuar lendo TRF1 suspende liminares que permitiam o reajuste acima do teto de 6,41% para cursos financiados pelo FIES
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4635 e 4843. ADI 4635 Nesta ação, o governador do Amazonas questiona normas de São Paulo que concedem incentivos fiscais à produção de tablets que resultam em alíquota zero de ICMS para os produtos fabricados… Continuar lendo Plenário referenda liminares em ADIs sobre guerra fiscal e nomeação de procuradores
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 704) formulado pela União contra decisões da Justiça Federal que excluíram os agentes geradores e comercializadores de energia do rateio do chamado Encargo para Segurança do Sistema (ESS), conforme previsto na Resolução 3/2013 do Conselho Nacional de Política Energética… Continuar lendo Negada suspensão de liminares que isentaram empresas do rateio de riscos do sistema elétrico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, abriu investigação para apurar uma fraude conhecida como “ciranda do consignado”, que fez disparar a inadimplência do empréstimo consignado no país e tem causado prejuízos milionários aos bancos. O esquema, denunciado em março pelo Valor, envolve uma indústria de liminares que suspendem o desconto do consignado na… Continuar lendo Liminares em escala: CNJ vai investigar fraude no consignado
