O juiz Fernando da Fonsêca Melo da Comarca de Mirassol D’Oeste (300 km a Oeste de Cuiabá) não reconheceu abuso em reportagem veiculada pelo Jornal Popular referente a um decreto do executivo municipal que regulamenta a metragem de uma via pública na cidade. Por isso, o magistrado negou a liminar pleiteada pelo prefeito Elias… Continuar lendo Juiz não vê abuso em reportagem e nega liminar
Em sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última segunda-feira (6), o Estado do Espírito Santo não conseguiu a suspensão de liminar concedida nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação determinava a adequação de unidades da rede hospitalar pública de Vitória (ES)… Continuar lendo TST mantém liminar que obriga hospitais do ES a adequar instalações destinadas a empregados
O Juiz de Direito Substituto da 6ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina a Qualicorp Administradora de Benefícios que restabeleça o plano de saúde Sul America, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. As requeridas haviam cancelado unilateralmente o plano de saúde de segurada portadora de câncer de mama… Continuar lendo Portadora de câncer de mama ganha liminar para restabelecer seu plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar feito em favor de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), apontados como coautores do assassinato de quatro seguranças de uma fazenda localizada em São Joaquim do Monte (PE). Ambos estão presos há quatro anos e aguardam julgamento. Após serem denunciados pelo… Continuar lendo Negada liminar a integrantes do MST denunciados por homicídio qualificado
O Estado de Mato Grosso está impedido de permutar as terras dos moradores do condomínio 4 Reservas, em Terra Nova do Norte, com as áreas da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, em Colniza. Também as permutas já realizadas nesse sentido tiveram seus efeitos suspensos. As decisões constam da liminar concedida pelo juiz Alexandre Sócrates da… Continuar lendo Liminar suspende efeitos da Lei Estadual 8.680
As liminares que suspenderam o pagamento retroativo do auxílio alimentação para os magistrados dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Paraíba (TJPB) foram ratificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (16/4), durante a 167ª sessão ordinária, realizada em Brasília. As decisões haviam sido proferidas pelo conselheiro Bruno Dantas,… Continuar lendo CNJ confirma liminares que suspendem pagamento retroativo de auxílio alimentação no TJSC e TJPB
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reconsiderou sua decisão anterior e suspendeu liminar que impedia a assinatura de contrato de concessão de trecho da BR-101 entre Espírito Santo e Rio de Janeiro. Para o ministro, eventuais prejuízos das demais concorrentes na licitação, caso o provimento judicial definitivo na instância de… Continuar lendo Prejuízo público com adiamento de obras leva a suspensão de liminar que impedia assinatura de concessão na BR-101
