Liminar do ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de portaria que determinou a cassação de aposentadoria de servidor público federal e, em face do caráter alimentar dos vencimentos, restabeleceu o pagamento de seus proventos. O aposentado, antes servidor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve a cassação… Continuar lendo Liminar suspende efeitos de cassação de aposentadoria na PRF
Liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu prisão preventiva determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Tatuí, em São Paulo, contra R.P.G., preso em flagrante por tráfico de drogas. A decisão do ministro vale até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 118580, impetrado… Continuar lendo Prisão preventiva exige “base empírica idônea”, ressalta ministro Celso de Mello em liminar
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que rejeitou as contas de gestão relativas ao ano de 2012 do ex-prefeito de Mutunópolis (GO) Luiz Martins de Oliveira. O ministro negou a liminar requerida na Reclamação (RCL)… Continuar lendo Ministro nega liminar requerida por ex-prefeito que teve contas rejeitadas
O ministro Marco Buzzi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para sobrestar ação trabalhista movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários contra a Varig e a VRG Linhas Aéreas (Grupo Gol) e, ainda, designar o juízo de direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para resolver, em caráter provisório,… Continuar lendo Concedida liminar para sobrestar ação trabalhista contra Varig e VRG Linhas Aéreas
Liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, determinou o impedimento de um bar da Capital de realizar qualquer tipo de show e evento musical em geral até que comprove nos autos que possui todas as licenças, alvarás e autorizações previstas… Continuar lendo Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização
Liminar concedida pelo juiz em substituição legal da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, determinou que fosse reduzido para no máximo 30 horas a jornada de trabalho dos autores em uma instituição pública de saúde. Os sete autores da ação alegam que desde a tomada de posse… Continuar lendo Liminar determina que fisioterapeutas tenham carga horária reduzida
Clientes de instituições financeiras que entrarem na Justiça para questionar a cobrança de juros de empréstimos terão que continuar pagando o valor emprestado, ou seja, o principal da dívida. O juiz poderá conceder liminar suspendendo o pagamento dos juros em questionamento, mas o valor liberado pelo banco ao cliente terá que continuar a ser pago.… Continuar lendo Mesmo na Justiça, valor principal de crédito consignado terá que ser pago
A juiza Gracia Cristina Moreira do Rosário, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou no fim da noite desta quinta-feira (30), a liminar concedida mais cedo a pedido do Ministério Público (MP), que suspendia a realização de jogos e eventos no estádio do Maracanã. Desta forma, o amistoso Brasil… Continuar lendo Revogada liminar que suspendia amistoso no Maracanã
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, deferiu liminar nesta sexta-feira, dia 24, liberando a venda de bilhetes para o Trem do Corcovado nas bilheterias das Estações do Cosme Velho e Paineiras. O magistrado acolheu pedido da empresa Estação de Ferro Corcovado (Esfeco), em ação cautelar movida contra… Continuar lendo Liminar libera venda de bilhetes para o Corcovado nas estações
