O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a inclusão do condenado L.H.S. em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 118494, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou que o… Continuar lendo STF: Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
O Juízo da 4ª Vara Cível de Itajaí concedeu liminar a um paciente e determinou que a cooperativa médica do plano de saúde forneça medicamento para o tratamento de púrpura trombocitopênica. O homem teve o pedido negado pela cooperativa, com o argumento de que o remédio Rituximab (Mabthera) tem caráter experimental e não é… Continuar lendo Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental
O desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Fernando Foch confirmou na quinta-feira, dia 1º, uma liminar do plantão judiciário noturno que obriga o estado e o município do Rio a entregarem medicamentos a um doente com câncer de pulmão. O paciente era tratado no Hospital federal do Andaraí, mas fora… Continuar lendo Liminar obriga estado e município a darem medicamento a paciente de hospital federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Reclamação (RCL) 13348, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao determinar o afastamento da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade para servidores públicos da Polícia Militar estadual,… Continuar lendo Liminar suspende decisão do TJ-SP sobre adicional de insalubridade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, um dos proprietários da Boate Kiss. Na madrugada de 27 de janeiro deste ano, durante uma festa de universitários, um incêndio na boate resultou na morte de 242 pessoas e… Continuar lendo Sócio da Boate Kiss tem pedido de liminar negado no STJ
O juiz de direito do Juizado Especial Adjunto de Bataguassu, Alessandro Leite Pereira, concedeu liminar a R.C.V.P.S. para determinar que uma empresa de comunicações suspenda a cobrança de valores na fatura do cartão de crédito da autora em decorrência de assinatura de revista, cobrada após o vencimento do contrato, por renovação automática. De acordo com… Continuar lendo Liminar suspende cobrança de renovação automática de assinatura
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legal a apreensão feita pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília, de bens comprados no exterior por uma importadora de produtos eletrônicos, de vestuário e relógios. A decisão confirma entendimento da primeira instância adotado pelo Juízo da 16.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal… Continuar lendo Bens apreendidos pela alfândega não podem ser liberados por liminar
Mantida liminar que 400A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão liminar que desobrigou um casal do município de Castelo a realizar obra de drenagem pluvial dentro de sua propriedade. A decisão monocrática nº 0001856-10.2013.8.08.0013 foi proferida pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza. O Departamento de Estradas e Rodagens… Continuar lendo Mantida liminar que desobrigou casal a realizar obra pluvial
A juíza em exercício da 5ª Vara Empresarial da Capital, Maria Isabel Paes Gonçalves, negou nesta quinta-feira, dia 11, a liminar (medida cautelar inominada) movida pelo acionista minoritário da empresa OGX Petróleo e Gás Participações, Marcio de Melo Lobo, que pedia o bloqueio dos bens e direitos, além de vedar a quitação das dívidas da… Continuar lendo Juíza nega liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista
