A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado por médico ginecologista de Taubaté (SP), condenado à pena de 19 anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, sob acusação de ter abusado sexualmente de suas pacientes. A defesa pretendia a revogação da prisão preventiva do… Continuar lendo Negada liminar a ginecologista condenado por abuso sexual contra pacientes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido liminar de reintegração de posse da ALL América Latina Logística Malha Sul, que buscava a retirada imediata de moradores instalados na faixa de domínio ferroviário nos municípios de Coxilhas e Sertão, ambos no noroeste do Rio Grande do Sul. Segundo a relatora… Continuar lendo TRF4 nega liminar de reintegração de posse à ALL
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande determinou que uma obra na Vila Planalto fosse interrompida em virtude dos danos que vem causando na propriedade vizinha. A ação foi proposta pelo vizinho da construção. Conforme a decisão, o autor demonstrou por meio de fotografias que a obra está ocasionando danos em sua residência,… Continuar lendo Liminar suspende obra que causou danos em imóvel vizinho
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou liminar a estudante do 2º ano do Ensino Médio que pretendia se matricular no curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). De acordo com o relator do processo, desembargador Amaral Wilson… Continuar lendo Negada liminar a aluna que passou no vestibular mas não concluiu ensino médio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32326 suspendendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. O deputado foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos… Continuar lendo Liminar suspende decisão que manteve mandato de Natan Donadon
O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, deferiu, hoje (19/08), o Pedido de Suspensão de Liminar requerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) e pela União Federal para revogar a liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará, que… Continuar lendo TRF5 suspende liminar que liberava acesso aos espelhos de correção simultâneo às notas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 32224) impetrado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender a eficácia da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos. Para o ministro, a matéria deve ser analisada pelo Plenário do Supremo. Para o… Continuar lendo Ministro nega liminar em MS contra Programa Mais Médicos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 118790 para suspender ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos (SP) contra acusado de tentativa de furto qualificado por abuso de confiança. Segundo a denúncia, o acusado, aproveitando-se da condição de funcionário… Continuar lendo Ministro concede liminar suspendendo ação penal contra acusado de tentativa de furto em frigorífico
O direito de construir não é ilimitado e absoluto. De há muito ficou ele condicionado a interesses da coletividade, que foram particularizados numa infinidade de normas, inclusive no Código Civil. Esses interesses começam a transitar pela “coletividade mais próxima”, que se marca pelos vizinhos, que não são unicamente os contíguos, sendo expressiva a preocupação com… Continuar lendo A Essencial Liminar na Nunciação de Obra Nova
