O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu hoje (20/12), em regime de plantão, a liminar que determinava a interdição dos cinco postos de praia em Jurerê Internacional e cassava as licenças emitidas pela Prefeitura de Florianópolis aos estabelecimentos comerciais do local. Segundo Hirose, “a decisão agravada se… Continuar lendo Suspensa liminar que interditava os clubes de praia de Jurerê
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou no início da tarde desta quarta-feira (18) a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para impedir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos… Continuar lendo Mantida liminar contra aumento do IPTU em São Paulo
G. M. V, funcionária da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, fora demitida da empresa contratante. Tendo descoberto um câncer de mama após a demissão, entra com um pedido de antecipação da tutela jurisdicional pleiteando sua reintegração, bem como reativação do seu plano de saúde para que assim possa dar continuidade ao seu tratamento.… Continuar lendo Liminar determina à Unimed reintegrar trabalhador com câncer
O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, negou pedido liminar formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo que pleiteava a reintegração da posse de uma escola estadual da cidade. A Fazenda Pública ajuizou a ação sob o fundamento de que um homem teria invadido e estaria ocupando… Continuar lendo Negada liminar para reintegração de posse em Mogi das Cruzes
A 2ª Vara de Dracena determinou o bloqueio de ativos financeiros de organizador de rodeio que descumpriu liminar concedida em ação civil pública. A festa denominada “Dracena Rodeio Festival” estava programada para ocorrer entre os dias 14 a 17 de novembro. No dia 14, a Justiça proibiu a realização do evento, uma vez que laudo… Continuar lendo Justiça de Dracena determina bloqueio de 50 mil reais contra organizador de rodeio que descumpriu liminar
O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, deferiu liminar para que seja declararada a indisponibilidade de imóveis do município, permutados com a Futuro Incorporadora e Construtora Ltda, até a que a ação seja concluída. A decisão tem como objetivo evitar prejuízo irreversível para o bem… Continuar lendo Concedida liminar para evitar desvalorização de imóveis públicos de Trindade
A juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis, concedeu liminar a Ercílio Matias dos Santos, para que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás se abstenha de lhe cobrar IPVA na aquisição de um veículo automotor, em face de sua condição de portador de necessidades especias. Sandra Teodoro observou que decisão decorre… Continuar lendo Liminar garante isenção de IPVA na compra de veículo a portador de esclerose múltipla
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu medida liminar para estabelecer, em caráter provisório, a competência do juízo de direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para decidir questões urgentes sobre o destino do produto da alienação do patrimônio da massa falida da Viação Aérea São Paulo… Continuar lendo Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido, em função do pedido da companheira deste, que almeja usufruir da quarta parte dos bens deixados. Os dois viveram em união estável por sete anos. A medida cautelar é para… Continuar lendo Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
