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Tag: liminar

Liminar permite que município em dívida com a União feche acordo para beneficiar estradas

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, deferiu liminar, nesta quarta-feira (15), permitindo que o município tenha acesso ao maquinário para a realização de benfeitorias em estradas, mesmo tendo dívidas com a União. Com isso, poderá favorecer os produtores rurais da cidade, que é umas das maiores bacias leiteiras do Estado. Consta dos… Continuar lendo Liminar permite que município em dívida com a União feche acordo para beneficiar estradas

Mantida liminar que garante vaga a menor em CMEI de Aparecida de Goiânia

O desembargador Leobino Valente Chaves (foto), em decisão monocrática, manteve sentença que obrigava a Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia a fornecer vaga e matrícula para A.P.M no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). A medida foi pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP). Após a medida liminar, a Secretaria Municipal… Continuar lendo Mantida liminar que garante vaga a menor em CMEI de Aparecida de Goiânia

Liminar suspende devolução de valores por servidores da Justiça do Trabalho

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos de parte de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a servidores da Justiça trabalhista a devolução ao erário de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real. A liminar foi concedida no… Continuar lendo Liminar suspende devolução de valores por servidores da Justiça do Trabalho

Liminar suspende corte em proventos de servidor aposentado

Ao deferir pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 32684, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia considerado indevida a incorporação do percentual de 28,86% aos proventos de um professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso… Continuar lendo Liminar suspende corte em proventos de servidor aposentado

Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo ministro Marco Buzzi em ação que envolve um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna – residente na França – e materna – residente no Brasil. Nascido na França, filho de mãe… Continuar lendo Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós

Mantida liminar que manda usuária de drogas devolver filha aos tios

O desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar da comarca de Acreúna que determinou a busca e apreensão de uma menor para que permaneça com os seus tios até o julgamento do feito. A guarda da criança foi concedia aos tios por meio… Continuar lendo Mantida liminar que manda usuária de drogas devolver filha aos tios

Liminar suspende decisão sobre índice de correção monetária de RPV

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa ao índice de correção monetária de débito decorrente de condenação da administração estadual. A decisão questionada pela Procuradoria do estado na Reclamação (RCL) 16651 determinou a correção de uma Requisição… Continuar lendo Liminar suspende decisão sobre índice de correção monetária de RPV

Liminar determina intervenção provisória e lacre da sede do Seacons

O juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu liminarmente os mandatos dos membros de direção do SEACONS, determinou o lacre da sede do sindicato e declarou a intervenção provisória no sindicato. A decisão foi tomada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) em face do Sindicato… Continuar lendo Liminar determina intervenção provisória e lacre da sede do Seacons

Juiz afastado pelo CNJ obtém liminar para voltar ao trabalho

Liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao trabalho do juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR-3) Gilberto Rodrigues Jordan. Ele havia sido afastado de suas atividades em setembro, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Jordan e o desembargador Nery da Costa Júnior, também do… Continuar lendo Juiz afastado pelo CNJ obtém liminar para voltar ao trabalho

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