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Tag: liminar

TJGO concede liminar para suspender cobrança de parcelas de imóvel com alienação fiduciária

Wanessa Rodrigues Um consumidor conseguiu na Justiça liminar para suspender cobranças de parcelas relativas a contrato de compra e venda de um imóvel com alienação fiduciária. Além disso, a empresa responsável pelo empreendimento, um loteamento fechado em Senador Canedo, terá de se abster de inscrever o nome do comprador nos órgãos de proteção ao crédito.… Continuar lendo TJGO concede liminar para suspender cobrança de parcelas de imóvel com alienação fiduciária

Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva. Com base nessa… Continuar lendo Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica investido de todos os poderes inerentes à propriedade, podendo, inclusive, vender o bem. Entretanto, se o credor efetivar a venda e a sentença julgar a ação improcedente, o devedor deverá ser ressarcido dos… Continuar lendo Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

Justiça determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital. A 12ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital concedeu liminar para que o Estado de São Paulo se abstenha de tomar medidas coercitivas de cobrança de créditos tributários até dezembro de 2020, período estabelecido como calamidade pública por Decreto Legislativo Federal. A Procuradoria do Estado… Continuar lendo Justiça determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

TJ/SP suspende bloqueio de rodovias do litoral paulista

traffic jam in a city street road during rush hour

Medidas são atribuição exclusiva do Poder Executivo.    O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo entre os dias 20 e 25 de maio. De acordo com o magistrado,… Continuar lendo TJ/SP suspende bloqueio de rodovias do litoral paulista

Liminar do TJGO permite o funcionamento de escritórios de advocacia

O desembargador Marcus da Costa Ferreira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, acolheu, nesta quinta-feira (23), pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás- liminar em Mandado de Segurança para permitir o funcionamento dos escritórios de profissionais liberais, com atendimento presencial ao público, desde que observadas as recomendações… Continuar lendo Liminar do TJGO permite o funcionamento de escritórios de advocacia

TJPB determina que Estado se abstenha de impedir a prestação dos serviços pelos contadores

Medida liminar deferida parcialmente pelo juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior (foto) determina que o Governo do Estado e a Polícia Militar se abstenham de impedir a prestação dos serviços pelos contadores paraibanos, respeitadas as regras sanitárias de isolamento e quarentena, vedação à aglomeração e ao atendimento presencial e com portas abertas. A decisão foi… Continuar lendo TJPB determina que Estado se abstenha de impedir a prestação dos serviços pelos contadores

Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

Golden scales of justice with copy space.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência natural da improcedência do pedido. Em virtude de uma ação popular para anular o contrato de locação estabelecido entre a… Continuar lendo Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

Liminar suspende multa aplicada a advogado que emitiu parecer em licitação considerada irregular pelo TCU

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa a um advogado por ter emitido parecer favorável à licitação para compra de imóvel para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA/SP). A liminar foi deferida no… Continuar lendo Liminar suspende multa aplicada a advogado que emitiu parecer em licitação considerada irregular pelo TCU

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