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Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco

De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor.  03/09/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido do Itaú Unibanco S.A. para que um gerente fosse ouvido como testemunha na ação ajuizada por uma advogada, coordenadora jurídica do banco. Segundo a decisão, ele não… Continuar lendo Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco

Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso

Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de pagamento de jornada em sobreaviso de um ex-coordenador de Equipe de Serviços de Manutenção da CEB Distribuição S/A,… Continuar lendo Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso

Giroflex ligado não implica trânsito livre para viatura da polícia militar

As regras de trânsito existem para serem cumpridas por todos os motoristas – inclusive por aqueles que conduzem viaturas policiais com giroflex ligado, em atendimento de ocorrências. Neste sentido, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Miguel do Oeste, que condenou o Estado ao ressarcimento dos prejuízos sofridos… Continuar lendo Giroflex ligado não implica trânsito livre para viatura da polícia militar