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TST é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina que trata da segurança no trabalho de monitores da ONG Multiplicando Talentos, que prestam serviços em contato com menores infratores. O processo retornará agora à Vara de Trabalho de… Continuar lendo TST é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade

Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho informando que trabalhava em contato com soda cáustica e que a empresa não lhe fornecia Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ele pleiteou adicional de insalubridade e respectivos reflexos. A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não… Continuar lendo Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade

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