O juiz Anderson Royer titular da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, deferiu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do MS em ação civil de improbidade administrativa movida em face do prefeito daquele município. Consta nos autos que o parquet estadual recebeu uma série de denúncias de que L.F.B.… Continuar lendo Município de Chapadão do Sul deverá ampliar acesso a licitações
O ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi condenado a quatro anos, dois meses e 12 dias de detenção, no regime semi-aberto, pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (art. 89, caput, da… Continuar lendo Ex-prefeito de Currais Novos é condenado por dispensar licitações indevidamente
Seis empresas e quinze pessoas tiveram os bens decretados indisponíveis para garantir a execução da sentença em caso de condenação judicial por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no fornecimento de alimentação a presídios em Minas Gerais. O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Donizetti Ferreira da Silva,… Continuar lendo Acusados de fraudar licitações têm bens bloqueados pela Justiça
Sentença proferida em regime de mutirão julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Três Lagoas, na qual determinou que o Município divulgue em seu site eletrônico todas as informações relativas a licitações. O MP alegou que o Município de Três Lagoas estaria deixando de dotar seus processos… Continuar lendo TJMS determina que município divulgue dados de licitações
