Constatadas irregularidades em 86 ocasiões. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou ex-prefeito de Mirante do Paranapanema pelo descumprimento de formalidades licitatórias em 86 ocasiões distintas. A pena foi fixada em cinco anos de detenção, em regime inicial semiaberto, além de multa correspondente… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por descumprir lei de licitações
Muitos prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro estão usando do artifício de decretos de calamidade pública para realizarem contratações de serviços e aquisições de bens sem licitação. Uma dissimulação formal, com objetivos outros. O pretexto de alardear débitos financeiros com folha de pagamento de pessoal e fornecedores, é o disfarce da motivação que… Continuar lendo Decretos de calamidade pública são álibis de prefeitos para dispensa de licitações
O Tribunal de Justiça irá adotar medidas cabíveis contra 14 empresas vencedoras de processos licitatórios e que não cumpriram com suas obrigações contratantes junto ao Judiciário. As firmas deixaram de fornecer material de expediente, produtos de limpeza, equipamentos eletrônicos, ar condicionado, mesas, estantes, entre outros. As Secretarias Geral e a de Administração da Corte Estadual… Continuar lendo Empresas deixam de cumprir obrigações em licitações e serão punidas pelo TJRN
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB/SC) da acusação de crime contra a Lei de Licitações. Os ministros seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 560, ministro Dias Toffoli, para quem ficaram configuradas a singularidade do serviço e a notória especialização da empresa contratada que… Continuar lendo STF absolve deputado federal de SC da acusação de crime contra lei de licitações
Dispositivo do “Programa de Compras Governamentais com Incentivo à Indústria Local” do Acre, que limita o universo de participantes em licitações para fornecimento de produtos ao Poder Público àqueles que tenham indústria instalada no estado, foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5338. O programa foi instituído… Continuar lendo Lei que restringe participantes em licitações no Acre é objeto de ADI
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a inclusão, em seus editais de licitação, de dispositivos previstos na Lei 8.666/1993, que trata de normas para licitações e contratos da administração pública. A decisão foi tomada… Continuar lendo Suspensa decisão do TCU que determinou ao Senac aplicação de regras da Lei de Licitações
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a inclusão, em seus editais de licitação, de dispositivos previstos na Lei 8.666/1993, que trata de normas para licitações e contratos da administração pública. A decisão foi tomada… Continuar lendo Suspensa decisão do TCU que determinou ao Senac aplicação de regras da Lei de Licitações
A Vice-presidente do TJDFT, em decisão do plantão judiciário de 2ª instância, deferiu o pedido do Distrito Federal, e suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida na Ação Cautelar nº 2014.01.1.197784-7, garantindo a realização dos pregões eletrônicos nº 22/2014, 23/2014 e 25/2014, necessários para a celebração da festa de fim de ano do DF. O… Continuar lendo Liminar que impedia licitações para festa de fim de ano é suspensa
Investigação interna da estatal aponta interferência de Paulo Roberto Costa e Renato Duque em escolha de empresas contratadas para obras do Comperj. Comissão responsabiliza um deles por aumento de custos na Refinaria de Abreu e Lima, mostra o Jornal Nacional Os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque interferiram na escolha de empresas… Continuar lendo Ex-diretores interferiram em licitações, diz relatório interno da Petrobras
