O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação. Ele foi considerado culpado por todos os dez ministros que participaram do julgamento. Os fatos ocorreram na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério… Continuar lendo STF condena senador Ivo Cassol por fraude em licitação
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 695) formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra diversas decisões que permitiram que contratos de franquia postal firmados sem licitação tivessem vigência postergada para além do prazo legal. As tutelas… Continuar lendo Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.… Continuar lendo Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um ex-prefeito de município do planalto norte catarinense às penas de três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, e multa de 2% sobre valor – mais de R$ 20 mil – devidamente atualizado, por ter dispensado ilegalmente licitações. Houve substituição por prestação… Continuar lendo Ex-prefeito condenado por fracionar serviços para escapar de licitação
A implantação do novo modelo de transporte público no Distrito Federal foi garantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Duas decisões da Segunda Turma nesta terça-feira (25) mantêm as linhas operadas pelas empresas Viação Planalto Ltda. (Viplan) e Condor Transportes Urbanos Ltda. no processo licitatório para a implantação do novo modelo de transporte público. As… Continuar lendo STJ mantém licitação de novo modelo de transporte público no Distrito Federal
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que volte a tramitar ação popular que busca apurar a licitude de um contrato de publicidade efetivado sem licitação pública, em valor que poderia chegar a R$ 800 mil, por uma câmara de vereadores do norte do Estado. Na comarca de origem, o pleito tivera sua… Continuar lendo TJSC manda prosseguir ação popular por contrato de R$ 800 mil sem licitação
Empresa que tentava impugnar prosseguimento de licitação no Município de Montenegro, por questionar regra que não estaria especificada no edital, teve o pleito negado no Tribunal de Justiça, no último dia 22/5/13. A Portosan Construções LTDA. entendia que a exigência de distância mínima entre a usina de asfalto e o local da obra não constou… Continuar lendo Distância pode ser utilizada como critério em licitação
Constatada a existência de vício em algum dos atos praticados no procedimento licitatório, cabe à autoridade superior, no momento da homologação, a sua anulação ou convalidação, caso se trate de vício sanável. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do… Continuar lendo Convalidação afasta nulidade por incompetência em licitação do município de Porto Alegre
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, nos próximos dias, faz a análise do caso de pessoas consideradas foragidas pela Polícia Federal no episódio das empreiteiras suspeitas de fraudes em licitações na região noroeste paulista. No último dia dois, a 1ª Vara Criminal decretou a prisão temporária de 13 pessoas apontadas pelo Gaeco, braço… Continuar lendo Suspeitos de fraudes em licitações são considerados foragidos da justiça
