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Tag: licenciado

Detran é condenado por dano moral por apreender carro com licenciamento regular

Detran é condenado por dano moral por apreender carro com licenciamento regular Segundo verficado, o licenciamento teria sido pago 07 meses antes da apreensão pelo órgão de trânsito. Um representante comercial ingressou com uma ação contra o departamento de trânsito após ter tido seu carro apreendido mesmo estando com o licenciamento regularizado. Segundo os autos,… Continuar lendo Detran é condenado por dano moral por apreender carro com licenciamento regular

Entidades questionam MP sobre contribuição de servidor licenciado ou afastado

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória 689/2015. A MP revogou os parágrafos 2º e 3º, do artigo 183 da Lei 8.112/1990 e acrescentou o novo parágrafo… Continuar lendo Entidades questionam MP sobre contribuição de servidor licenciado ou afastado

Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Souza Terraplanagem Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento do seguro de vida por morte e despesas funerárias à esposa de um empregado que faleceu durante licença previdenciária. Segundo a decisão, a suspensão do contrato de trabalho paralisa apenas os efeitos… Continuar lendo Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais

Contribuição previdenciária não incide sobre salário de empregado licenciado

A Quarta Turma Especializada do TRF2 reconheceu, por unanimidade, o direito da empresa Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda de não recolher a contribuição previdenciária sobre o salário correspondente aos primeiros 15 dias de licença do empregado que esteja afastado do serviço por motivo de doença ou acidente. A garantia também se estende ao pagamento do… Continuar lendo Contribuição previdenciária não incide sobre salário de empregado licenciado

União é condenada a pagar dano moral a militar licenciado do serviço sem perfeitas condições de saúde

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento à apelação da União e à remessa oficial em ação destinada a obter a reintegração de militar ao serviço ativo do Exército Brasileiro ou a reforma, além de indenização por danos morais. A decisão de primeiro grau julgou parcialmente procedente o… Continuar lendo União é condenada a pagar dano moral a militar licenciado do serviço sem perfeitas condições de saúde

Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca

O proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso sobre um caso em que o licenciado se recusava a se adequar aos padrões exigidos pelo dono da marca. A… Continuar lendo Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca

Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias

  O servidor federal tem direito à percepção de férias, com as consequentes vantagens pecuniárias, enquanto permanecer afastado para participar de curso de pós-graduação ou em licença-capacitação. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar agravo regimental interposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, em… Continuar lendo Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias

Lesão ocorrida durante partida de futebol não justifica retorno de militar ao Exército

  A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido apresentado por R.M.S., um ex-militar temporário que tentava voltar ao Exército, para tratamento, após sofrer uma lesão durante partida de futebol. O jogo, disputado em abril de 2003, fazia parte de um torneio realizado em comemoração à Semana do Exército, no 4.º Pelotão Especial… Continuar lendo Lesão ocorrida durante partida de futebol não justifica retorno de militar ao Exército

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