Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de réu preso há 243 dias pela prática do crime de tentativa de furto qualificado (Art. 155, § 2º, I e IV, do Código Penal). No pedido, a defesa requer a soltura imediata do réu em virtude… Continuar lendo Negado pedido de liberdade de sentenciado reincidente na prática de crime de tentativa de furto qualificado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (12/11), o pedido de liberdade de Mayron Silva de Lima. O réu foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser um dos executores de homicídio triplamente qualificado, ocorrido em 2008, na cidade de Fortaleza. Na ocasião, o comerciante iraniano Farhad Marvizi foi condenado… Continuar lendo TRF5 nega liberdade a acusado de pistolagem
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (11/11), pedido de liberdade ao empresário Francisco Natanael de Oliveira, acusado de estelionato, falsificação de documentos, formação quadrilha e lavagem de dinheiro no Município de Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves… Continuar lendo TJCE nega liberdade a empresário acusado de estelionato e formação de quadrilha
O Tribunal de Justiça da Paraíba participou da 7ª Primavera de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que teve a temática a memória e cultura afro-brasileira. O caso emblemático da ‘Preta Gertrudes Maria’, escrava paraibana que recorreu à Justiça para não ser vendida em praça pública, como pagamento de uma dívida, foi o tema… Continuar lendo Em 1826, escrava paraibana recorreu à Justiça para não ser vendida em praça pública
A 3.ª Turma determinou a soltura de réu preso desde 12/06/2013 mediante o pagamento de fiança no valor de 25 salários-mínimos. A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado em favor do paciente com a finalidade de promover sua soltura, em razão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, que tramita… Continuar lendo Tribunal determina a soltura de réu preso por excesso de prazo para conclusão de inquérito policial
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, parcialmente, habeas corpus ao senhor Hermane Ferreira da Silva, que tinha sido preso em flagrante e, em seguida, tido prisão preventiva decretada em virtude de ter agredido a esposa, porém, quando este se encontrava em estado de embriaguez. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (08),… Continuar lendo TJ da Paraíba concede Habeas Corpus a acusado de agredir esposa, que impetrou o pedido
A 5.ª Turma manteve a sentença da 5.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso que revogou a prisão preventiva de um detento acusado de integrar esquema de exploração ilegal de minério de ouro no leito do Rio Teles Pires. O réu teve prisão temporária decretada em novembro de 2012, a pedido do… Continuar lendo Mantido em liberdade acusado de explorar ilegalmente minério de ouro em Mato Grosso
Após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 12.403/2011, restaram no Brasil apenas três formas de prisões cautelares (antes da condenação definitiva): prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. A prisão em flagrante aparece como mera detenção cautelar provisória pelo prazo de 24 horas, após as quais o juiz poderá decretar a… Continuar lendo O STF e as prisões preventivas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a inclusão do condenado L.H.S. em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 118494, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou que o… Continuar lendo STF: Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
