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Tag: liberdade

Rede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar

  Após o encerramento do contrato de trabalho em uma rede de lojas de produtos de cabeleireiro e instituto de beleza, uma ex-empregada quis retornar à empresa como demonstradora de produtos de terceiros (fornecedores). Mas a empresa impediu a ex-empregada de entrar em suas dependências para demonstrar os produtos dos fornecedores, simplesmente por adotar política… Continuar lendo Rede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar

Rede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar

  Após o encerramento do contrato de trabalho em uma rede de lojas de produtos de cabeleireiro e instituto de beleza, uma ex-empregada quis retornar à empresa como demonstradora de produtos de terceiros (fornecedores). Mas a empresa impediu a ex-empregada de entrar em suas dependências para demonstrar os produtos dos fornecedores, simplesmente por adotar política… Continuar lendo Rede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar

STJ: Falta de vaga no semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

Em decisão unânime, a 5ª turma do STJ concedeu HC a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. O TJ/SP havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é… Continuar lendo STJ: Falta de vaga no semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

Liberdade de Imprensa: TJAC nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

  O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente os pedidos de retratação e pagamento de indenização por danos morais formulados pelo autor Coracy Lopes Brasil, em desfavor do site de notícias AC24Horas, em razão da publicação de matéria jornalística supostamente ofensiva às suas imagem e honra. A sentença, assinada pelo… Continuar lendo Liberdade de Imprensa: TJAC nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador, confirmando a sentença que o indeferiu. Acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, a Turma concluiu que o reclamante não permanecia à disposição do empregador, porque não era tolhido em sua liberdade de ação… Continuar lendo Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado

TJMS garante direito a liberdade de imprensa a jornal eletrônico

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por um jornal eletrônico contra sentença que o condenou a indenizar J.S.O. em R$ 5.000,0 por danos morais. O jornal veiculou imagens de um acidente de trânsito do qual a apelada foi vítima. O jornal afirmou que a veiculação das imagens… Continuar lendo TJMS garante direito a liberdade de imprensa a jornal eletrônico

Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de policial que requereu indenização de uma empresa de comunicação que divulgou sua prisão preventiva na comarca de Caçador. Ele afirmou que os efeitos de sua prisão foram majorados pela mídia na matéria jornalística divulgada, e que a ação tramitava em segredo de justiça.… Continuar lendo Liberdade de expressão garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial

Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

A 4ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização moral a duas pessoas que tiveram seus nomes expostos em matérias de rádio do sul do Estado. Os demandantes seriam sócios de uma empresa envolvida em processo licitatório supostamente ilícito. A primeira divulgação foi sucedida de duas outras: a leitura de… Continuar lendo Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso do Estado de Santa Catarina ao passo que atendeu parcialmente a apelação de um cidadão, vítima de choque provocado por viatura policial que não respeitou o sinal vermelho no momento em que imprimia desabalada perseguição a suspeito. O órgão obrigou o ente público a indenizar… Continuar lendo Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito

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