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Tag: liberdade

STJ: Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus para afastar exigência do exame criminológico. Ela ainda determinou que o juízo de Execuções Penais… Continuar lendo STJ: Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

STJ: Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa durante o recesso forense. A liberdade provisória foi deferida pela Justiça estadual em Goiás, mas o juízo competente estabeleceu a fiança em… Continuar lendo STJ: Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

STJ: Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, acolheu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um empresário que teve a prisão preventiva decretada na sentença de primeiro grau que o condenou a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado.… Continuar lendo STJ: Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória

STJ liberta acusado de tráfico que foi preso com 3,73 g de maconha e sem armas

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar pequena quantidade de maconha. Laurita Vaz substituiu a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau por outras medidas como o “comparecimento periódico em juízo, no prazo… Continuar lendo STJ liberta acusado de tráfico que foi preso com 3,73 g de maconha e sem armas

STJ diz que réu pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança e concede liberdade

Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira do réu. A concessão da… Continuar lendo STJ diz que réu pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança e concede liberdade

STF: Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147452 para suspender, até o trânsito em julgado da sentença, o início da execução provisória da pena imposta a um condenado. Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou… Continuar lendo STF: Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

Supremo absolve condenado por ter maconha que “não dá nem para acender”

Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu militar que havia sido condenado a um ano de prisão por estar com 0,02 gramas de maconha no quartel. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime era impossível, já que a quantidade de droga encontrada com o réu, que prestava serviço militar obrigatório,… Continuar lendo Supremo absolve condenado por ter maconha que “não dá nem para acender”

Prisão cautelar não pode ser baseada em suposições, diz STJ ao conceder HC

Por Fernando Martines A prisão cautelar é a mais excepcional das medidas e não pode ser estabelecida com base em suposições. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a dois empresários acusados de participar de esquema de roubo e receptação de cargas. Os autores da ação… Continuar lendo Prisão cautelar não pode ser baseada em suposições, diz STJ ao conceder HC

STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São… Continuar lendo STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

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