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Tag: liberdade provisória

STF: Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um rapaz de 18 anos, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, o direito de responder ao processo em liberdade. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos… Continuar lendo STF: Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade

STJ: Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória a uma mulher presa em flagrante sob acusação de tráfico de drogas. Apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria… Continuar lendo STJ: Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança

STJ: Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

Com base no princípio pro infans – os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas.… Continuar lendo STJ: Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

STF: liminar garante liberdade a lavrador sem condições de pagar fiança

Decisão do ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um lavrador que não tem condição de pagar a fiança fixada pelo juízo de primeira instância. Ao deferir a liminar no Habeas Corpus (HC) 134508, o ministro destacou que a situação econômico-financeira do acusado e a ausência dos requisitos… Continuar lendo STF: liminar garante liberdade a lavrador sem condições de pagar fiança

Por pedido excessivo de tempo, PF solta 4 suspeitos de corrupção na Anvisa, decide TRF-3

Após permanecerem 69 dias presas preventivamente, foram soltas pela Justiça Federal quatro pessoas investigadas por supostamente participar de um esquema de corrupção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), consistente na liberação de cargas e navios, sem a devida fiscalização, no Porto de Santos. A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, reconheceu… Continuar lendo Por pedido excessivo de tempo, PF solta 4 suspeitos de corrupção na Anvisa, decide TRF-3

STF: preso há cinco anos sem julgamento consegue liberdade

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 115963) para determinar a liberdade de C.A.L.L., preso desde janeiro de 2008 sem que tenha sido julgado. Ele responde, juntamente com outros três corréus, pelo homicídio do ex-prefeito de Manaíra (PB), Manoel Pereira da Silva. A prisão preventiva foi decretada em 2001 e efetivada em… Continuar lendo STF: preso há cinco anos sem julgamento consegue liberdade

Presa em flagrante por crime hediondo tem direito à liberdade provisória

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, de forma unânime, sentença que concedeu liberdade provisória a mulher presa em flagrante por prática de crime hediondo. A decisão se deu por ocasião da análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Vara Federal de Santarém/PA que concedeu liberdade provisória, sem… Continuar lendo Presa em flagrante por crime hediondo tem direito à liberdade provisória

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