O juiz Lamarck Araújo Teotônio, da 5ª Vara Cível de Natal, determinou que o Itau Unibanco S.A. libere o valor retido na conta corrente da uma correntista, referente ao salário mensal, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária arbitrada em mil reais, sem prejuízo da instauração de procedimento para apuração do crime… Continuar lendo Banco deve liberar valor total de salário mensal de correntista retido para pagar empréstimo
A Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (Fuvs), mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, foi condenada a pagar um total de R$ 80 mil para oito pessoas, familiares de um paciente idoso que foi liberado da instituição, após atendimento, sem o conhecimento da família. O paciente desapareceu desde então. A decisão… Continuar lendo Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante
O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em processo sobre cobrança… Continuar lendo Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de ex-empregado da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), interposto com o objetivo de reverter decisão contrária à análise do recurso da empresa. Ele pretendia, com isso, o exame do seu recurso adesivo, vinculado ao principal – e cuja análise, portanto, depende da aceitação daquele.… Continuar lendo Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
Liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos determinou que o Município de Campo Grande proceda a adequação do horário de servidora pública para permitir que ela realize as sessões de hemodiálise de que necessita. Alega a autora que exerce atualmente a função de monitora de alunos do Colégio Elízio Ramirez… Continuar lendo Município deverá liberar servidora para sessões de hemodiálise
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu lei municipal relativa a aumentos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na cidade. O relator do processo no TJ-SP concedeu… Continuar lendo Município de São José do Rio Preto pede liminar para liberar aumento de IPTU
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença proferida em mandato de segurança contra instituição de ensino superior (IES) que estipulara prazo de 15 a 20 dias úteis para emissão de documentos solicitados por aluno que pretendia transferência para outra instituição de ensino. O mandato de segurança foi impetrado… Continuar lendo TRF-1 confirma sentença que condenou universidade a liberar documentos de aluno
