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Tag: levantamento

Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome de falecido referente a honorários contratuais. Com isso, fica mantida sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo,… Continuar lendo Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

Prova de levantamento de peso em concurso público gera indenização

A Prefeitura de Tambaú e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A decisão, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou o valor de R$ 5 mil pelos danos morais. De acordo com o processo, a… Continuar lendo Prova de levantamento de peso em concurso público gera indenização

Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu sentença arbitral para efeito de análise de liberação do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e parcelas do seguro-desemprego. A parte autora, instituição que se dedica a mediação e arbitragem em São Paulo, entrou com… Continuar lendo Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego

Juiz autoriza levantamento de valores do Consórcio Motorauto

Uma decisão publicada no último dia 28 de abril pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou que sejam expedidos alvarás a centenas de credores da AF Administradora de Consórcios, também conhecida como Motorauto. Os valores a serem pagos, em cálculo de junho de 2013, alcançavam mais de R$ 35 milhões. Além das dívidas com… Continuar lendo Juiz autoriza levantamento de valores do Consórcio Motorauto

TRF1 reconhece direito de levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário

A decisão foi da 6.ª Turma que, por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau, a qual havia negado o saque do FGTS por não se enquadrar, a trabalhadora, em qualquer hipótese do artigo 20 da Lei Federal n.º 8.036/90. A autora comprovou que trabalhou pelo regime celetista, para o município de Condeúba/BA, por meio… Continuar lendo TRF1 reconhece direito de levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário

TRF1 entende que União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo

A decisão foi unânime na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. A União conseguiu reduzir o valor do pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000 para R$ 20.000. O ente público foi condenado também ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 14.246,07, por erro judicial em processo trabalhista em que… Continuar lendo TRF1 entende que União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo

STJ mantém concessão de tutela antecipada para levantamento de valor incontroverso da demanda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizou o levantamento de US$ 1,6 milhão pela empresa STM Wireless Telecomunicações Ltda. – de um total de US$ 12,8 milhões depositados em juízo pela STM Networks Inc. –, referentes à parte incontroversa de… Continuar lendo STJ mantém concessão de tutela antecipada para levantamento de valor incontroverso da demanda

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