Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposições de lei ou contrato. O colegiado, a partir desse entendimento, deu parcial provimento a um recurso… Continuar lendo STJ: dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
Menu
