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Tag: lesado

Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda. Entretanto, o tribunal afastou a condenação imposta em segundo grau à empresa acusada referente ao abatimento proporcional do preço pago pelo… Continuar lendo Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago

TRF3 nega indenização a cliente de banco lesado após ajuda de estranhos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que alegava falha na segurança do banco. Ele teve valores sacados indevidamente de sua conta por pessoas falsamente identificadas como funcionários do banco. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente, tendo o… Continuar lendo TRF3 nega indenização a cliente de banco lesado após ajuda de estranhos

Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária

Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira a devolver, de forma solidária com o antigo administrador de um condomínio, mais de R$ 69 mil desviados da conta do edifício. O administrador, embora contasse com assessoria contábil e jurídica para realizar serviços cotidianos, movimentava a conta com cheques e cartão magnético,… Continuar lendo Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro

Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira a devolver, de forma solidária com o antigo administrador de um condomínio, mais de R$ 69 mil desviados da conta do edifício. O administrador, embora contasse com assessoria contábil e jurídica para realizar serviços cotidianos, movimentava a conta com cheques e cartão magnético,… Continuar lendo Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro

Empresa terá que pagar R$ 500 mil por danos morais

A Panamericano Administradora de Cartões LTDA foi condenada pela Justiça Estadual a cessar imediatamente a cobrança de tarifas abusivas. Ela também foi sentenciada a devolver em dobro, aos clientes lesados nos últimos cinco anos, os valores cobrados indevidamente. A empresa ainda terá de pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e difusos… Continuar lendo Empresa terá que pagar R$ 500 mil por danos morais

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