O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 22034 e determinou a recondução de Paulo Roberto Blascke ao cargo de prefeito do Município de Leme (SP). A Reclamação diz respeito a decisões da primeira e segunda instâncias da Justiça do Estado de São Paulo em ação ajuizada pelo… Continuar lendo Decisão que afastou prefeito de Leme (SP) afrontou Súmula Vinculante 46
Decisão que afastou prefeito de Leme (SP) afrontou Súmula Vinculante 46
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