A Caixa Beneficente dos Militares do Ceará (Cabemce) foi condenada a pagar indenização de R$ 3.735,00 a J.F.M.S., pai de criança que passou mal após ingerir leite estragado. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE). Segundo os autos, em maio de 2005, o pai da criança adquiriu,… Continuar lendo Cabemce deve pagar indenização por vender leite que causou infecção intestinal em criança
O Juiz de Direito Ralph Moraes Langanke, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá, aceitou parcialmente na tarde de hoje (20/5) a denúncia do Ministério Público (MP) com base nas investigações da Operação Leite Compen$ado. Segundo o MP, no período entre dezembro de 2012 a maio de 2013, os denunciados associaram-se para adulterar o… Continuar lendo Aceita denúncia contra envolvidos em fraude de adulteração do leite em Ibirubá e Guaporé
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao caso de mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89. Há indícios de que ela seja esquizofrênica. Após ser acusada, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó
