O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pelo Ministério Público estadual contra o município de Catingueira. O órgão ministerial denunciou que a prefeitura teria criado cargos para provimento em comissão no âmbito da administração, nas secretarias de Turismo, Esporte e Cultura, sem a realização de concurso… Continuar lendo TJPB julga leis municipais inconstitucionais e determina exoneração imediata de comissionados
TJPB julga leis municipais inconstitucionais e determina exoneração imediata de comissionados
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