A justiça concedeu indenização por perdas e danos a arrematante de imóvel em leilão extrajudicial, cujo antigo proprietário se recusa a sair do bem. A decisão é da juíza da 16ª Vara Cível, que determinou igualmente a imissão na posse do adquirente. O comprador receberá valores equivalentes a alugueis pagos pelo antigo dono no período… Continuar lendo Recusa de desocupação de imóvel leiloado gera indenização
Decisão considerou que falha na prestação de serviço restou configurada; empresa deverá pagar indenização por danos morais e materiais ao comprador O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou companhia seguradora ao pagamento de indenização a consumidor que arrematou em leilão veículo com irregularidade na numeração do chassi. A sentença, do juiz de… Continuar lendo Irregularidade em chassi de veículo arrematado em leilão gera dever de indenizar
A concessionária Renauto Veículos foi condenada por omitir informação a um cliente de que o carro comprado era fruto de leilão e, anteriormente, havia sido considerado como “perda total”. A empresa terá de ressarcir o valor integral da compra – mediante devolução do automóvel – e, ainda, pagar danos morais de R$ 6 mil. A… Continuar lendo Concessionária terá de indenizar cliente que comprou carro leiloado sem conhecimento
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido arrematado. No entendimento dos ministros, prevaleceu a arrematação que foi devidamente levada ao registro imobiliário. O caso aconteceu no Maranhão. Em 1996, uma… Continuar lendo Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a Caixa Econômica Federal (CEF) não é responsável pelo pagamento de taxa de ocupação de imóvel leiloado e irregularmente ocupado. A decisão foi unânime, após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença que julgou procedente o pedido de imissão na posse do comprador… Continuar lendo CEF não é responsável por ocupação ilegal de imóvel leiloado
