Wanessa Rodrigues O proprietário de um imóvel dado em garantia em financiamento bancário conseguiu na Justiça a suspensão da arrematação do bem, que havia sido levado a leilão. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza (CE). Ao conceder a tutela antecipada, o magistrado entendeu que o… Continuar lendo Proprietário de imóvel consegue na Justiça suspensão da arrematação do bem por irregularidade em intimação
É imperiosa intimação pessoal do devedor quanto às datas designadas para o praceamento, possibilitando a purgação da mora em contrato de alienação fiduciária de bem imóvel até a assinatura do auto de arrematação. Sob este entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença para anular leilão. Trata-se de contrato de compra e… Continuar lendo Leilão de imóvel é anulado por falta de intimação pessoal dos devedores
Wanessa Rodrigues O juiz federal Marcelo Meireles Lobão, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis, no interior do Estado, determinou a suspensão de leilão de imóvel que está em nome de terceiro que adquiriu o bem antes da ordem de penhora. Anteriormente, havia sido reconhecida fraude à execução e designado o… Continuar lendo Justiça determina suspensão de leilão de imóvel que foi adquirido por terceiro antes da ordem de penhora
O juiz Nickerson Pires Ferreira, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, confirmou liminar que anulou leilão de imóvel arrematado por preço vil. Ou seja, 50% abaixo do valor da avaliação, feita anteriormente pela própria instituição financeira credora. Conforme consta na ação, o imóvel foi arrematado por montante correspondente apenas à 36% do valor… Continuar lendo Juiz confirma liminar que anulou leilão de imóvel arrematado por valor abaixo de 50% da avaliação
O juiz federal Marcelo Meireles Lobão, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis, no interior do Estado, determinou a suspensão de leilão de imóvel que está em nome de terceiro que adquiriu o bem antes da ordem de penhora. Anteriormente, havia sido reconhecida fraude à execução e designado o referido leilão.… Continuar lendo Justiça determina suspensão de leilão de imóvel que foi adquirido por terceiro antes da ordem de penhora
A Fazenda Nacional apelou da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Rondônia que julgou procedente o pedido para desconstituir a penhora de um bem imóvel da Comarca de Jaru/RO. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação. Em suas alegações recursais, o apelante sustentou que não houve… Continuar lendo Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado
Os donos de um imóvel que foram fiadores em contrato de locação comercial conseguiram na Justiça Tutela Provisória Recursal para impedir a realização do leilão o bem, marcado para o próximo mês de março. A decisão foi dada pelo desembargador Leobino Valente Chaves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O… Continuar lendo Justiça impede leilão de imóvel de fiadores dado em garantia em contrato de locação comercial
Um consumidor contemplado com um carro em leilão online conseguiu reverter completamente, em segunda instância, a decisão proferida na Comarca de Viçosa. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que ele deve receber R$ 18 mil de indenização e ressarcimento de R$ 27 mil pela aquisição do veículo. O… Continuar lendo Adquirente de veículo em leilão com chassi adulterado é indenizado com R$ 46 mil
Wanessa Rodrigues O juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu liminar para suspender efeitos de leilão extrajudicial de um imóvel da Capital adquirido mediante financiamento junto ao Banco Bradesco – com alienação fiduciária. Os proprietários do bem apontam irregularidades no procedimento, como ausência de notificação pessoal e… Continuar lendo Justiça suspende leilão de imóvel por não cumprimento de cláusula contratual
