Wanessa Rodrigues Uma mulher conseguiu na Justiça liminar para suspender leilão de um imóvel de sua propriedade e que foi penhorado em ação de execução movida por um credor contra seu ex-cônjuge. Ela alegou que é a real proprietária, pois o imóvel foi adquirido por força de partilha judicial em ação de divórcio. A liminar… Continuar lendo Mulher consegue na Justiça liminar para suspender leilão de imóvel destinado à ela em divórcio
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que negou pedido de indenização contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) realizado por uma arrematante de apartamento em leilão promovido pelo banco. A autora da ação… Continuar lendo Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
Ministro do STJ reafirmou entendimento consolidado da Corte de que é nulo procedimento quando não observada a intimação. O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva reafirmou entendimento da Corte acerca da necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel objeto de alienação fiduciária. Com a decisão, o ministro… Continuar lendo STJ: É necessária intimação do devedor para leilão de imóvel de alienação
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, garantindo-se ao coproprietário não… Continuar lendo Imóvel em copropriedade pode ser leiloado, mas a penhora é sobre a cota do devedor
O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com dívidas provenientes de despesas condominiais que totalizaram R$ 25.524 em cinco anos. Os valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, e multa de… Continuar lendo Arrematantes de imóvel em leilão devem pagar dívidas pré-existentes
A Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenada a indenizar um consumidor que, mesmo depois de ter o carro apreendido e leiloado para saldar débito, continuou a receber cobranças e teve o nome negativado. A juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, arbitrou o valor de R$ 7… Continuar lendo Financeira terá de indenizar consumidor por cobrar dívida mesmo após apreender e leiloar veículo
Wanessa Rodrigues O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, condenou o Detran de Goiás, o Estado e o comprador de uma moto a indenizar o ex-proprietário do veículo. A venda foi realizada há mais de 15 anos, mas o comprador não realizou a transferência. Além… Continuar lendo Detran é condenado por leiloar moto não transferida como sucata
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sentença que havia cancelado leilão de imóvel arrematado por preço vil, ou seja, abaixo de 50% do valor de avaliação, conforme previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). A decisão é da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do TJGO. Os… Continuar lendo TJGO confirma sentença que anulou leilão de imóvel arrematado por preço vil
Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores. A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, julgou procedente ação de casal inadimplente quanto a contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária, para que sejam restituídos da diferença entre o valor de avaliação do bem quando da sua tentativa… Continuar lendo Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores
