Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por P. F. E. contra seu irmão, determinando a alienação do imóvel pertencente a eles, por meio de leilão por valor não inferior a R$ 262.000,00. Narra a autora que é proprietária em comunhão com seu irmão de uma residência situada… Continuar lendo TJMS determina leilão de bem comum para extinção de condomínio
Para garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará leiloou 36 lotes de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais nessa quarta-feira (4/12). Os bens vendidos pertenciam a empresas condenadas pela Justiça do Trabalho em Fortaleza e na Região Metropolitana da capital e totalizam R$ 2,85… Continuar lendo Trabalhadores vão receber R$ 2,85 milhões após leilão do TRT-7
O juiz Marco Augusto Ghisi Machado, titular da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, autorizou a venda por meio de pregão das empresas Tecnofibras e Climabuss, além de bens não operacionais da Busscar Ônibus. O pregão, agendado para o dia 19 de dezembro, será coordenado pela leiloeira oficial Tatiane Duarte, que, como em leilão… Continuar lendo TJSC autoriza realização de novo leilão de empresas do grupo Busscar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando não ocorre arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das “quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender”. O entendimento foi proferido no julgamento do recurso especial de um leiloeiro que realizou leilão frustrado,… Continuar lendo Leilão frustrado não deve render comissão para leiloeiro
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização, por danos materiais, a uma cliente do Distrito Federal que teve joias pessoais leiloadas indevidamente, após entregar os objetos em penhor à instituição bancária. A decisão confirmou sentença de primeira instância proferida pela 15ª Vara Federal do… Continuar lendo Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de joias penhoradas
Por não receber comissões sobre venda de cavalos em leilão, o administrador de um haras em São Bento do Sapucaí (SP) alegou, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que o não pagamento dessas comissões implicou redução salarial. Segundo a Polana Rural Ltda., para quem ele trabalhava, o pagamento das comissões incidia sobre o… Continuar lendo Veterinário não ganha comissão sobre venda de cavalos em leilão que deu prejuízo
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal da falência. Esse entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado pela… Continuar lendo Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter o leilão extrajudicial de um imóvel adquirido por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), após o comprador manter-se inadimplente por 79 meses. O caso chegou à Justiça em 2007, quando o morador de Belo Horizonte apresentou ação na tentativa de suspender o… Continuar lendo Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente
Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que enquadrou o fiel depositário do bem penhorado, que atua como representante de outra pessoa jurídica do mesmo grupo empresarial da executada, nas hipóteses impeditivas de arrematação. No… Continuar lendo Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
