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Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta

O descumprimento de normas de higiene, saúde e segurança do trabalhador, levando à exposição do empregado aos efeitos do agente insalubre pela falta de entrega da totalidade dos equipamentos de proteção individual necessários, somado à ausência de pagamento do adicional de insalubridade, são circunstâncias que podem levar à rescisão indireta do contrato. Assim se expressou… Continuar lendo Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta

Consumidora será indenizada por defeito de fábrica em máquina de lavar

Uma consumidora de São Luís ganhou direito a indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a ser paga pela Electrolux do Brasil e pelo Mateus Supermercados. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em razão da resistência do fabricante e do fornecedor de uma máquina de lavar… Continuar lendo Consumidora será indenizada por defeito de fábrica em máquina de lavar

Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização

  Sentença homologada pela 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por S.B.P. contra uma empresa fabricante de eletrodomésticos, uma loja e uma assistência técnica, condenadas  a restituir ao autor o valor de R$ 1.199,00, mais a quantia gasta com a garantia estendida com os devidos acréscimos… Continuar lendo Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização

Empresa é condenada a entregar nova máquina de lavar a consumidora

A juíza do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente, em parte, o pedido de consumidora para determinar à Brastemp que lhe entregue uma nova máquina nas especificações da compra efetivada, no prazo de 30 dias, sob pena de responder por perdas e danos arbitrados em R$ 2.000,00. Pede a parte autora a obrigação… Continuar lendo Empresa é condenada a entregar nova máquina de lavar a consumidora