Aqueles que lavam dinheiro só têm a obrigação de indenizar pelos danos causados pela infração antecedente enquanto mantiverem patrimônio ou proveito que tenha relação direta com os bens, direitos ou valores obtidos de forma ilícita. l Com essa conclusão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para afastar… Continuar lendo Quem lava dinheiro só deve indenizar se tiver bens decorrentes do crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para encerrar ação penal aberta contra um advogado acusado dos crimes de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. A decisão se deu, por maioria de votos, no Habeas Corpus (HC) 207350, julgado na sessão realizada nesta terça-feira (27). Em acordo de colaboração premiada, um… Continuar lendo STF mantém ação contra advogado acusado de exploração de prestígio
Pela interferência na administração pública de cidade do norte do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações a dois empresários e a um ex-vereador pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A 3ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, negou os recursos… Continuar lendo Mantida pena a empresários e ex-vereador por tráfico de influência
Penas interrompidas no atacado e liberdade no varejo A decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira (7/11) de afastar a prisão de condenados em 2ª instância, promoveu um verdadeiro “black friday” nas situações penais de inúmeros réus condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes conexos. Os condenados pela operação lava jato estão… Continuar lendo Black friday antecipada do Supremo beneficia réus da corrupção
Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Luciana Nascimento dos Santos analisou um caso em que o empregado pediu a restituição do valor gasto com o material utilizado na limpeza do uniforme de trabalho, e também que fosse considerado como à disposição do empregador o tempo despendido com a lavagem deste. Na sentença,… Continuar lendo Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra
Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços prestados à Santa Rita Comércio Indústria Representação Ltda. (Laticínios Bom Gosto), em recuperação judicial. Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que decisão está de acordo a jurisprudência do TST no… Continuar lendo Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus (HC) 114173, impetrado pela defesa do ex-senador por Rondônia Mario Calixto Filho, que pedia revogação de prisão preventiva enquanto respondia a ação penal por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na qual foi posteriormente condenado. O HC era contra… Continuar lendo HC de ex-senador condenado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro é rejeitado
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (13), aos embargos infringentes apresentados por Breno Fischberg na Ação Penal (AP) 470. Sócio da corretora Bonus Banval, utilizada para repassar recursos das empresas de Marcos Valério para parlamentares do Partido Progressista (PP), Fischberg foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 3… Continuar lendo Mantida condenação de sócio da Bonus Banval por lavagem de dinheiro
Os advogados do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e do ex-sócio da Corretora Bonus-Banval Breno Fischberg defenderam, nesta quinta-feira (27), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição dos seus clientes da imputação do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual eles foram condenados na… Continuar lendo Advogados pedem provimento de recursos para absolver Cunha, Genu e Fischberg da imputação de lavagem
