Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios, como a confissão e depoimentos de testemunhas. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela… Continuar lendo STJ concede HC para afastar execução da pena por falta de laudo toxicológico da droga
STJ concede HC para afastar execução da pena por falta de laudo toxicológico da droga
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2018/07/STJ-2.jpg)