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Valor do laudo pericial deve ser considerado, ainda que os expropriados acordem com oferta do INCRA

Valor do laudo pericial deve ser considerado, ainda que os expropriados acordem com oferta do INCRA A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parte da sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia na qual foi considerado, para indenização em ação de desapropriação, o… Continuar lendo Valor do laudo pericial deve ser considerado, ainda que os expropriados acordem com oferta do INCRA

Relato médico não substitui laudo pericial no caso de interdição, decide STJ

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

Relato médico não substitui laudo pericial, decide STJ audo pericial não pode ser substituído por mero relatório médico, especialmente quando há divergência entre o conteúdo do relatório e os demais elementos de prova produzidos no processo. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso que envolvia interdição… Continuar lendo Relato médico não substitui laudo pericial no caso de interdição, decide STJ