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Cerveja Itaipava pode usar lata vermelha

A Cervejaria Petrópolis pode utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que proibiu a empresa de comercializar a cerveja na lata vermelha e ainda a condenou a pagar R$… Continuar lendo Cerveja Itaipava pode usar lata vermelha

Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao caso de mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89. Há indícios de que ela seja esquizofrênica. Após ser acusada, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó

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