Além de receber auxílio-alimentação de R$ 884 mensais, juízes desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda têm direito a ‘merenda’ diária para “evitar deslocamentos” Na volta aos gabinetes com o fim do recesso Judiciário, na próxima segunda-feira, juízes e desembargadores que atuam em Belo Horizonte já têm garantido o lanche diário da… Continuar lendo Tribunal de Justiça de Minas gasta mais de R$ 500 mil em lanche, afora o auxílio-alimentação
A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Dispensada quando… Continuar lendo Dimed vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada
Um restaurante questionou decisão judicial que lhe obrigou a pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O acordo coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação aos trabalhadores. Na ação, a ex-funcionária afirmou que recebia apenas lanches compostos por sanduíches, batata frita e refrigerantes. A empresa argumentou que a norma coletiva… Continuar lendo Lanche tipo fast food é nocivo e gera dano
A Quinta Turma do TRT-PR considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pela Prosegur Brasil S/A a um vigilante de carro-forte de Curitiba, que desceu do veículo em um ponto não autorizado pela empresa para comprar água e um lanche. O trabalhador confessou ter efetuado a parada em frente a uma lanchonete. Ele reconheceu… Continuar lendo Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche
Tempo gasto com troca de roupa, lanche e espera pelo transporte da empresa não é considerado à disposição do empregador. A decisão foi dos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgarem processo de um grupo de trabalhadores contra a Vicunha Têxtil S/A. Os trabalhadores alegavam que eram obrigados a… Continuar lendo Tempo gasto com lanche e troca de roupa não é considerado à disposição do empregador
Uma empresa de transportes de Ponta Grossa que descontava dos trabalhadores os intervalos de 15 minutos para lanche, de manhã e à tarde, terá que ressarcir uma funcionária, na forma de horas extras. A empresa M A M Transportes Rodoviários Ltda argumentou que os dois intervalos para lanche, somados ao horário de almoço, totalizavam duas… Continuar lendo Intervalo de lanche descontado: Empresa terá de pagar horas extras
O fornecimento de alimentação antes ou depois do trabalho, sem que haja interrupção do serviço no decorrer da jornada, não atende à finalidade da determinação contida no parágrafo 1º do artigo 71 da CLT, que trata do intervalo obrigatório para refeição e descanso. Com base nesse entendimento expresso no voto do desembargador José Murilo de… Continuar lendo Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada
