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TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe

Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reintegrou a autora na posse de casa que seu filho construiu na parte da frente de seu lote.  Segundo a autora, seu filho morava com ela na única residência que havia no lote, até que permitiu que ele construísse uma… Continuar lendo TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe

Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje? Isso é possível?

Por @juliomartinsnet | O DIREITO REAL DE LAJE exsurgiu no Direito Brasileiro por ocasião da Lei 13.465/2017 que incluiu os arts. 1.510-A e seguintes ao Código Civil.   Segundo a elegante e moderna doutrina notarial e registral de MARTHA EL DEBS, assinada em conjunto com CHRISTIANO CHAVES DE FARIAS e WAGNER INÁCIO DIAS (DIREITO DE LAJE. 2019), temos um direito real sobre… Continuar lendo Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje? Isso é possível?