Paciente cumprirá 50% da pena para progressão de regime. Em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, a 6ª turma do STJ concedeu HC a condenado por homicídios qualificados para que cumpra 50% da pena para progressão de regime. Seguindo voto do relator Sebastião Reis Jr., a turma considerou que a nova lei anticrime não contempla a… Continuar lendo Diante de lacuna, STJ interpreta lei anticrime em favor de condenado por homicídio
Menu
