2ª turma observou que, além do fato de possuir quatro filhos menores, um deles necessita de amamentação, não havendo justificativa nos autos aptas a afastar o direito. A 2ª turma STF concedeu habeas corpus para converter prisão preventiva de lactante em prisão domiciliar. Em decisão de relatoria do ministro Gilmar Mendes (foto), 2ª turma observou… Continuar lendo STF permite que lactante presa por furto vá para domiciliar