O Juiz de Direito Substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma consumidora e condenou a Loja Marisa a pagar o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, pela não retirada do lacre de produto adquirido. A consumidora pleiteou reparação por danos morais, porque a loja Marisa… Continuar lendo Loja é condenada por não retirar lacre de produto
O juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu liminarmente os mandatos dos membros de direção do SEACONS, determinou o lacre da sede do sindicato e declarou a intervenção provisória no sindicato. A decisão foi tomada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) em face do Sindicato… Continuar lendo Liminar determina intervenção provisória e lacre da sede do Seacons
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), e manteve sentença que acatou pedido da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para que consumidora inadimplente que pediu indenização por danos morais pague integralmente as custas processuais. A decisão foi em… Continuar lendo Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença de comarca localizada no sul do Estado, que condenou o dono de uma banca de revistas ao pagamento de multa no valor correspondente a três salários mínimos, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente daquele município, pela presença de um menor no… Continuar lendo Multa para tio que vendia revistas pornôs sem lacre com ajuda do sobrinho
