O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a inexistência de relação jurídica entre a empresa de perfumaria Kanitz e a União Federal, no que se refe à contribuição ao Finsocial, com as alíquotas de 1,0%, 1,2% e 2,0%. A relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Sandra… Continuar lendo Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial
Menu
