A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de horas extras a um empregado que precisava participar de reuniões da empresa antes do horário regular do início da jornada de trabalho. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora… Continuar lendo Reuniões fora do horário de trabalho justificam horas extras
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) contra a Rede Record e o apresentador Oloares Ferreira. Segundo a magistrada, a veiculação de críticas não justifica, necessariamente, difamação. “Não se configura o dano moral quando a matéria… Continuar lendo Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Transporte Alírio Ltda. pelo pagamento de vale-alimentação a menor e concessão parcial do intervalo intrajornada (horário do almoço). Para o ministro Cláudio Brandão, relator do processo no TST, ainda que a… Continuar lendo Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Construtora Borges Landeiro a indenizar em dez salários mínimos uma consumidora que não recebeu um apartamento dentro do prazo previsto para entrega. A empresa ainda terá de restituir todas as parcelas já pagas pela cliente, já que o contrato não… Continuar lendo Chuvas e falta de mão de obra não justificam atraso de construtora na entrega de imóvel
