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Conceito de assédio sexual é mais amplo na Justiça Trabalhista

Tipificado como crime no Código Penal (CP), o assédio sexual acontece muitas vezes no ambiente do trabalho e, por isso, a Justiça Trabalhista também pode ser acionada. No âmbito trabalhista, o conceito de assédio sexual é mais amplo do que no Direito Penal, onde a conduta virou crime por força da Lei 10.224, de 2001.… Continuar lendo Conceito de assédio sexual é mais amplo na Justiça Trabalhista

Ações trabalhistas vão ficar mais caras; são os honorários advocatícios

O Congresso Nacional está prestes a criar algo até pouco tempo impensável na Justiça Trabalhista: os honorários de sucumbência, que nunca foram pagos nem a empregados nem a empregadores – a não ser em uma situação bem específica (quando a parte é beneficiária de justiça gratuita e assistida por advogado de sindicato). Agora, se um… Continuar lendo Ações trabalhistas vão ficar mais caras; são os honorários advocatícios