Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a Puma, empresa onde trabalhava, teve o pedido indeferido e foi condenada a pagar os honorários advocatícios da fabricante de artigos esportivos. A autora buscou a Justiça pleiteando equiparação salarial com outra trabalhadora da empresa. No entanto, para o juiz do trabalho José de Barros Vieira Neto… Continuar lendo Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco Santander S.A. Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício. Segundo a decisão da… Continuar lendo Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita
Kalleo Coura Pedido de parcelamento não foi fundamentado. Advogados dizem que juízes locais são rigorosos neste tipo de concessão ma decisão recente da juíza Ivete Tabalipa, da Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco, no Acre, causou estranhamento na comunidade jurídica local. O desembargador aposentado Adair Longuini requereu, junto com seu advogado Raimundo Nonato de… Continuar lendo Desembargador aposentado pede parcelamento de custas e juíza dá gratuidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um ex-empregado da Bridgestone do Brasil Indústria Comércio Ltda., de Santo André (SP), que teve o pedido de benefício da justiça gratuita rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque na declaração de pobreza assinada por ele não constava a expressão… Continuar lendo Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
Para o TRT 15, juízo de 1º grau extrapolou sua competência ao condicionar nova demanda ao pagamento de custas. Um reclamante beneficiário da Justiça gratuita que faltou em audiência não precisará pagar as custas processuais como condição para ajuizamento de nova demanda. Decisão é da 8ª câmara do TRT da 15ª região, que reverteu decisão da… Continuar lendo Beneficiário da Justiça gratuita não precisa pagar custas para propor nova ação
Danilo Gonçalves Gaspar Fabiano Aragão Veiga 3.2 O benefício da justiça gratuita O instituto da justiça gratuita ou da gratuidade da justiça, por sua vez, é uma espécie do gênero assistência judiciária gratuita, garantindo ao cidadão, na forma do art. 98, §1º, do CPC/2015 [2] , a isenção das seguintes despesas processuais: I –… Continuar lendo Como ficou o benefício da justiça gratuita depois da reforma trabalhista?
O ministro Sanseverino, do STJ, proveu recurso da Oi em controvérsia sobre a exibição incidental de documentos referentes a contrato de participação financeira no curso de ação de complementação de ações. O recurso foi analisado com base no CPC/73 e com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência da Corte. No caso em análise, o Tribunal… Continuar lendo STJ: Justiça gratuita não retroage para isentar custo à prática de atos anteriores ao seu deferimento
A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento que analisou um caso de inclusão de nome de cliente em cadastros de restrição de crédito. A cliente das Lojas Riachuelo pediu compensação por… Continuar lendo STJ: Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), acolhe incidente de impugnação à gratuidade de Justiça instaurado, em autos apartados, na vigência do regramento previsto nos artigos 4º, 7º e 17 da Lei 1.060/50, os quais foram… Continuar lendo STJ: Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
